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Homologação de Sentença Estrangeira
O processo de homologação de sentença estrangeira é o reconhecimento de uma decisão que foi proferida por um Tribunal estrangeiro. A competência para o trâmite deste processo é no STJ - Superior Tribunal de Justiça. Este procedimento é imprescindível para que seja possível averbar a Separação ou Divórcio declarada por sentença proferida no exterior, ou seja, primeiro será preciso ingressar com o processo de homologação da sentença, e sendo ela homologada, o segundo passo será averbar a homologação no cartório obitda no exterior como no caso de Divórcio tenha eficácia no Brasil. Tel. (11) 4116-6776 |
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